Política de Privacidade

Nós, da ARBITRIO MAGNO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (“Arbitri1” ou “nós”), damos grande importância à proteção dos dados pessoais e ao respeito à privacidade. Dessa forma, a Arbitri1 reconhece a importância de tratar informações pessoais com responsabilidade e estabelece, nesta Política de Privacidade, seu compromisso com a proteção dos dados pessoais, a segurança da informação e o respeito aos direitos dos titulares.

Nesta Política de Privacidade, buscamos explicar de forma clara e transparente como a Arbitri1 realiza o tratamento de dados pessoais, desde sua coleta e utilização até seu armazenamento e eliminação. Em caso de dúvidas relacionadas à privacidade ou à proteção de dados pessoais, você poderá entrar em contato por meio do e-mail dpo@arbitri1.com.

Esta Política de Privacidade será revisada e atualizada periodicamente, sempre que necessário, especialmente em razão de alterações em nossos produtos, serviços, processos internos ou na legislação e regulamentação aplicáveis.

Esta Política de Privacidade aplica-se às pessoas naturais cujos dados pessoais sejam tratados pela Arbitri1 no contexto de suas atividades, incluindo, conforme aplicável, visitantes de nossos sites e páginas, leads, representantes e colaboradores de clientes, Usuários do software Arbitri1, parceiros comerciais e seus representantes, fornecedores, colaboradores, prestadores de serviços e destinatários externos que acessem propostas, documentos ou outros ambientes disponibilizados por meio do Arbitri1, incluindo o Arbitri1 Sales Room, bem como participantes de eventos, treinamentos, conteúdos, programas educacionais, academias ou outras iniciativas e produtos que venham a ser disponibilizados pela Arbitri1.

Esta Política de Privacidade descreve como a Arbitri1 trata dados pessoais no contexto de suas atividades, produtos e serviços.

Termos e Definições

Abaixo estão as definições que deverão orientar a interpretação dos termos utilizados nesta Política de Privacidade. Caso ainda haja alguma dúvida, você poderá entrar em contato conosco conforme indicado na seção “Quais são seus direitos como Titular de Dados Pessoais?”.

Agentes de Tratamento: o Controlador e o Operador.

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Cliente ou Contratante: pessoa jurídica que contrata os produtos ou serviços da Arbitri1.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Destinatário Externo: pessoa que recebe acesso, por meio de funcionalidades próprias do Arbitri1, a propostas comerciais, documentos, informações ou ambientes destinados à interação externa, incluindo o ARBITRI1 Sales Room, sem que esse acesso lhe confira uma licença de uso do Software ou a condição de Usuário.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo Controlador e pelo Operador para atuar como canal de comunicação entre os agentes de tratamento, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a legislação aplicável.

LGPD: Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

Parceiro Comercial: agência, consultoria ou outro parceiro comercial autorizado pela Arbitri1 que possa participar de atividades relacionadas à apresentação, indicação, cadastro, implementação ou suporte dos produtos e serviços da Arbitri1, conforme aplicável.

ARBITRI1 Sales Room: ambiente disponibilizado pelo Arbitri1 destinado à apresentação e interação com propostas comerciais, documentos, informações e demais funcionalidades disponibilizadas aos Destinatários Externos.

Teste do Legítimo Interesse: processo destinado a avaliar, de um lado, o legítimo interesse relacionado a determinada atividade de tratamento de Dados Pessoais e, de outro, os direitos, liberdades e legítimas expectativas dos Titulares.

Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

Transferência Internacional de Dados Pessoais: transferência de Dados Pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Uso Compartilhado de Dados Pessoais: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados Pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de Dados Pessoais, nos termos da legislação aplicável.

Usuário: pessoa natural autorizada pelo Cliente ou Contratante a acessar e utilizar internamente o Software Arbitri1 mediante cadastro individual, login e senha.

Quaisquer outros termos utilizados nesta Política que não estejam definidos acima deverão ser interpretados conforme o significado que lhes seja atribuído pela LGPD e demais normas aplicáveis.

Agentes de Tratamento

A Arbitri1 poderá atuar como Controladora ou Operadora de Dados Pessoais, conforme a natureza e a finalidade de cada atividade de tratamento.

CONTROLADORA: A Arbitri1 atua como Controladora quando determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento de Dados Pessoais no contexto de suas próprias atividades, incluindo, conforme aplicável, o relacionamento com leads, clientes, parceiros, fornecedores e demais contatos institucionais ou comerciais; cadastro e administração da relação contratual; faturamento; atendimento; cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; e demais atividades próprias da Arbitri1.

OPERADORA: A Arbitri1 atua como Operadora quando realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Cliente ou Contratante por meio do Software Arbitri1, de acordo com as finalidades definidas pelo Cliente e com as condições estabelecidas no Termo de Uso do Software. Isso inclui, conforme aplicável, dados inseridos ou tratados pelo Cliente na plataforma e dados decorrentes da utilização das funcionalidades disponibilizadas pelo Arbitri1, inclusive no ARBITRI1 Sales Room.

Nessas situações, o Cliente ou Contratante atua como Controlador, sendo responsável pelas decisões relacionadas às finalidades do tratamento e pela legitimidade dos Dados Pessoais tratados por meio do Software.

A participação de parceiros comerciais ou implementadores não determina, por si só, o papel da Arbitri1 no tratamento de Dados Pessoais. Os tratamentos realizados por esses parceiros para finalidades próprias são de responsabilidade dos respectivos parceiros.

Quais tipos de dados pessoais a Arbitri1 pode coletar?

A Arbitri1 poderá coletar ou tratar diferentes categorias de Dados Pessoais, conforme a natureza da relação estabelecida com o Titular, os produtos e serviços utilizados e as finalidades aplicáveis. Esses dados podem incluir:

• Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo e, quando necessário, CPF, endereço e informações do representante legal.
• Dados cadastrais e contratuais: informações necessárias à criação e administração da conta, contratação, faturamento e manutenção do relacionamento com a Arbitri1.
• Dados de Usuários: dados relacionados aos Usuários autorizados pelo Cliente, incluindo identificação, empresa à qual estão vinculados, perfil, permissões, credenciais e informações de autenticação.
• Dados técnicos e de utilização: registros de login, data e horário, ações realizadas no Software e, conforme a tecnologia utilizada, endereço IP, navegador, dispositivo e outras informações técnicas necessárias ao funcionamento, segurança e auditoria dos serviços.
• Dados tratados por meio do Software: informações inseridas pelo Cliente ou provenientes de integrações por ele autorizadas, inclusive dados relacionados a contatos, propostas, negociações e demais conteúdos utilizados nas funcionalidades contratadas.
• Dados de áudio e transcrição: mensagens de áudio enviadas ou recebidas por meio das funcionalidades do Software, inclusive no ARBITRI1 Sales Room e nos fluxos de solicitação, análise e aprovação de descontos, bem como as respectivas transcrições, quando essa funcionalidade estiver disponível ou habilitada.
• Dados de acesso e interação no ARBITRI1 Sales Room: quando essa funcionalidade for utilizada, poderão ser tratados dados de identificação e contato dos Destinatários Externos, bem como informações relacionadas ao acesso e à interação com propostas, documentos ou outros conteúdos disponibilizados, tais como data e horário de acesso, quantidade de acessos, conteúdos ou seções visualizados, mensagens de texto ou áudio, respectivas transcrições, perguntas, respostas e outras interações realizadas no ambiente. Conforme as funcionalidades habilitadas e a tecnologia utilizada, também poderão ser tratados dados técnicos, como endereço IP, navegador e dispositivo.
• Dados de relacionamento e suporte: informações fornecidas em solicitações, mensagens, atendimentos e demais interações mantidas com a Arbitri1.
• Dados relacionados a parceiros, fornecedores e prestadores de serviços: dados de identificação, contato e demais informações necessárias à gestão das respectivas relações com a Arbitri1.
• Dados Pessoais Sensíveis: o Software Arbitri1 não é destinado ao tratamento de Dados Pessoais Sensíveis, sendo vedada sua inserção ou utilização no Software pelo Cliente, conforme estabelecido no Termo de Uso. As mensagens de áudio tratadas pelo Software são utilizadas como conteúdo de comunicação e não para identificação ou autenticação biométrica.

Como a Arbitri1 trata os dados coletados?

A Arbitri1 trata Dados Pessoais de acordo com a finalidade de cada operação e com o papel que exerce no tratamento. Quando atua como Controladora, o tratamento será realizado com fundamento em uma das bases legais previstas na LGPD, conforme aplicável a cada situação.

Quando atuar como Operadora, a Arbitri1 realizará o tratamento de Dados Pessoais em nome do Cliente ou Contratante, de acordo com suas instruções e com as funcionalidades contratadas, cabendo ao Cliente, na qualidade de Controlador, assegurar a legitimidade do tratamento e a existência de base legal adequada.

Relacionamento com leads, eventos e conteúdos

A Arbitri1 poderá tratar Dados Pessoais para atender solicitações de contato, demonstrações e apresentações, desenvolver negociações comerciais, receber indicações legítimas de potenciais clientes e manter o relacionamento com leads.

Também poderá tratar Dados Pessoais necessários à participação em eventos, treinamentos, conteúdos, programas educacionais, academias e outras iniciativas promovidas ou disponibilizadas pela Arbitri1.

Conforme a situação, esses tratamentos poderão estar fundamentados em procedimentos preliminares relacionados à contratação, legítimo interesse, consentimento ou outra base legal aplicável.

Marketing e oferta de produtos e serviços

A Arbitri1 poderá tratar Dados Pessoais de leads, representantes e contatos de Clientes para realizar comunicações comerciais, apresentar funcionalidades, planos, produtos, serviços, conteúdos, eventos e outras soluções relacionadas às suas atividades, inclusive para desenvolvimento e expansão do relacionamento comercial.

Esses tratamentos poderão ser realizados com fundamento no legítimo interesse da Arbitri1, quando aplicável, considerando a natureza da relação mantida com o Titular, suas legítimas expectativas, a necessidade do tratamento e seus direitos e liberdades.

A Arbitri1 disponibilizará meios adequados para que o Titular possa se opor ou solicitar o descadastramento dessas comunicações, quando aplicável. Quando o legítimo interesse não for adequado à situação concreta, será utilizada outra base legal aplicável, incluindo o consentimento, quando necessário.

Essa finalidade não abrange Dados Pessoais tratados pela Arbitri1 exclusivamente na condição de Operadora em nome de seus Clientes.

Contratação, relacionamento e suporte aos Clientes

A Arbitri1 poderá tratar Dados Pessoais de representantes, contatos e Usuários dos Clientes para viabilizar e administrar a relação contratual, realizar faturamento e cobranças, manter comunicações relacionadas aos serviços, prestar atendimento e suporte, cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer regularmente seus direitos.

Quando necessário ao atendimento de uma solicitação de suporte, a Arbitri1 poderá acessar a conta e as informações nela armazenadas nos limites necessários à análise e solução da demanda, conforme previsto no Termo de Uso do Software.

Utilização do Software Arbitri1

Os Dados Pessoais inseridos, disponibilizados ou gerados pelo Cliente por meio do Software poderão ser tratados para viabilizar as funcionalidades contratadas, incluindo cadastro e gestão de Usuários, criação e gestão de propostas comerciais, governança e alçadas de desconto, integrações autorizadas e demais recursos disponibilizados pelo Software.

Quando esses tratamentos forem realizados em nome e para as finalidades determinadas pelo Cliente, a Arbitri1 atuará como Operadora, cabendo ao Cliente, como Controlador, assegurar que os Dados Pessoais utilizados no Software tenham sido obtidos e sejam tratados de forma lícita.

ARBITRI1 Sales Room

Quando o Cliente utilizar o ARBITRI1 Sales Room, poderão ser tratados Dados Pessoais dos Destinatários Externos e informações relacionadas aos seus acessos e interações com propostas, documentos e demais conteúdos disponibilizados no ambiente.

Conforme as funcionalidades habilitadas, esse tratamento poderá incluir dados de identificação e contato, registros de acesso, data e horário, quantidade de acessos, conteúdos ou seções visualizados, mensagens, perguntas, respostas, áudios e respectivas transcrições, aceite ou rejeição de propostas e outras interações realizadas no ambiente, além dos dados técnicos necessários ao seu funcionamento e segurança.

Essas informações poderão ser utilizadas para disponibilizar e proteger o ambiente, permitir a interação entre os participantes, registrar as atividades realizadas e fornecer ao Cliente informações relacionadas ao acompanhamento e engajamento da proposta.

Nos tratamentos realizados para viabilizar a interação definida pelo Cliente, a Arbitri1 atuará como Operadora. A Arbitri1 poderá atuar como Controladora em tratamentos realizados para finalidades próprias e legítimas, como segurança da plataforma, prevenção de uso indevido, cumprimento de obrigações legais e gestão técnica dos serviços.

Mensagens de áudio e transcrições

O Software poderá permitir o envio, recebimento, armazenamento e transcrição de mensagens de áudio, inclusive no ARBITRI1 Sales Room e nos fluxos de solicitação, análise e aprovação de descontos.

Os áudios e suas transcrições serão tratados para viabilizar a comunicação entre os participantes, registrar as interações realizadas e executar as funcionalidades correspondentes. A Arbitri1 não utiliza a voz para identificação ou autenticação biométrica.

Segurança, auditoria e melhoria dos serviços

A Arbitri1 poderá tratar registros técnicos, logs de acesso e utilização e outras informações necessárias para manter o funcionamento e a segurança dos serviços, prevenir e investigar incidentes ou usos indevidos, prestar suporte, manter trilhas de auditoria e cumprir obrigações legais ou regulatórias.

Também poderão ser utilizadas informações relacionadas à utilização e ao desempenho dos produtos e serviços para análises, desenvolvimento e aprimoramento de funcionalidades e geração de informações estatísticas, adotando-se medidas de minimização, agregação ou outras salvaguardas adequadas quando aplicável.

Parceiros, fornecedores, prestadores de serviços e colaboradores

A Arbitri1 poderá tratar Dados Pessoais necessários à gestão de suas relações com parceiros comerciais, fornecedores, implementadores e prestadores de serviços, incluindo cadastro, comunicação, gestão da relação comercial ou contratual e cumprimento de obrigações aplicáveis.

Quando aplicável, a Arbitri1 também poderá tratar Dados Pessoais para recrutamento, seleção, contratação e gestão de colaboradores, observadas as bases legais e demais exigências aplicáveis a cada finalidade.

Com quem a Arbitri1 poderá compartilhar seus dados pessoais?

A Arbitri1 poderá compartilhar Dados Pessoais com terceiros quando isso for necessário para as finalidades descritas nesta Política, para a prestação e funcionamento de seus produtos e serviços, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos ou nas demais hipóteses permitidas pela legislação aplicável.

Sempre que aplicável, o compartilhamento será limitado aos Dados Pessoais necessários à respectiva finalidade e observará as medidas de proteção, confidencialidade e segurança adequadas à natureza da atividade realizada.

Com o objetivo de proporcionar maior transparência sobre os tratamentos realizados, apresentamos abaixo alguns dos fornecedores, plataformas, parceiros e terceiros que poderão estar envolvidos no tratamento de Dados Pessoais pela Arbitri1:

YOUTUBE: poderá ser utilizado para disponibilização de vídeos incorporados aos sites, páginas, conteúdos ou materiais da Arbitri1. A utilização de conteúdos ou recursos do YouTube poderá envolver tratamento de informações pelo Google de acordo com suas próprias políticas.

https://www.youtube.com/intl/pt-BR/about/policies/#community-guidelines

FACEBOOK: poderá ser utilizado para divulgação de conteúdos, campanhas de marketing, publicidade e relacionamento com públicos de interesse da Arbitri1, podendo envolver tecnologias de medição, segmentação e publicidade disponibilizadas pela plataforma.

https://pt-br.facebook.com/policy.php

LINKEDIN: poderá ser utilizado para divulgação de conteúdos, relacionamento profissional, campanhas, publicidade e promoção dos produtos e serviços da Arbitri1, podendo envolver recursos de análise, rastreamento e segmentação disponibilizados pela plataforma.

https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy?_l=pt_BR

GOOGLE (ANALYTICS E DOUBLECLICK): o Google Analytics poderá ser utilizado para compreender padrões de utilização e navegação dos sites e páginas da Arbitri1, produzindo informações e relatórios destinados à análise e aprimoramento de nossas atividades digitais. Serviços de publicidade do Google, incluindo DoubleClick, poderão ser utilizados para gerenciamento, mensuração e direcionamento de campanhas publicitárias.

https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR

ORACLE (ADDTHIS): poderá ser utilizada para disponibilizar funcionalidades que permitam o compartilhamento de páginas, conteúdos, notícias, imagens, vídeos ou outros materiais com redes sociais e outros serviços.

https://www.oracle.com/legal/privacy/addthis-privacy-policy.html

MICROSOFT AZURE: poderá ser utilizada para serviços de infraestrutura tecnológica, computação em nuvem, armazenamento, processamento e hospedagem de dados ou sistemas necessários às atividades e aos produtos da Arbitri1.

https://privacy.microsoft.com/pt-br/privacystatement

AWS — AMAZON WEB SERVICES: poderá ser utilizada para serviços de infraestrutura tecnológica, computação em nuvem, armazenamento, processamento e hospedagem de dados ou sistemas necessários às atividades e aos produtos da Arbitri1.

https://d1.awsstatic.com/legal/privacypolicy/AWS_Privacy_Notice_Portuguese_2020-08-15.pdf

DATADOG: poderá ser utilizado para monitoramento técnico, análise de desempenho, observabilidade, acompanhamento de eventos e métricas relacionadas à infraestrutura, aplicações, bancos de dados e demais recursos tecnológicos utilizados pela Arbitri1.

https://www.datadoghq.com/legal/terms/2014-12-31/

FRESHDESK: poderá ser utilizado para gestão de atendimento, suporte, relacionamento e solicitações realizadas por Clientes, Usuários ou outros contatos da Arbitri1.

https://www.freshworks.com/terms/

COMPLEO: poderá ser utilizada para operacionalização e gestão de processos de recrutamento, seleção ou outras iniciativas relacionadas a candidatos e oportunidades profissionais, caso esse serviço seja utilizado pela Arbitri1.

https://ats.compleo.com.br/PoliticaPrivacidade

THINKIFIC: poderá ser utilizada para disponibilização e gestão de cursos, treinamentos, conteúdos, programas educacionais, academias ou outras iniciativas de capacitação promovidas pela Arbitri1.

https://www.thinkific.com/privacy-policy/

ACTIVE CAMPAIGN: poderá ser utilizada para gestão de contatos, automações, comunicações e envio de conteúdos, materiais, informações comerciais, educacionais ou institucionais relacionados às atividades da Arbitri1.

https://www.activecampaign.com/legal/privacy-policy

OPENAI (CHATGPT E API): a Arbitri1 poderá utilizar serviços fornecidos pela OpenAI para disponibilização de funcionalidades de inteligência artificial, processamento e geração de conteúdo, análise de informações e transcrição de mensagens de áudio, conforme os recursos efetivamente disponibilizados em seus produtos e serviços. Quando necessária à execução dessas funcionalidades, informações poderão ser transmitidas à OpenAI nos limites necessários à prestação do respectivo serviço.

https://openai.com/pt-BR/policies/br-privacy-policy/

Informações adicionais sobre privacidade aplicável aos serviços empresariais e à API da OpenAI estão disponíveis em:

https://openai.com/pt-BR/enterprise-privacy/

Fornecedores e prestadores de serviços

Além dos terceiros identificados acima, a Arbitri1 poderá utilizar outros fornecedores e prestadores necessários ao funcionamento de suas atividades e produtos, incluindo serviços de infraestrutura e hospedagem em nuvem, armazenamento, segurança da informação, monitoramento técnico, desenvolvimento de software, suporte, comunicação, processamento de pagamentos, análise de dados, ferramentas comerciais, inteligência artificial, transcrição e outros serviços tecnológicos ou administrativos.

Quando esses terceiros realizarem tratamento de Dados Pessoais em nome da Arbitri1, deverão observar as obrigações de privacidade, confidencialidade e segurança aplicáveis à respectiva atividade.

Parceiros comerciais e implementadores

A existência de relação de parceria com a Arbitri1 não significa, por si só, que o parceiro ou implementador realize tratamento de Dados Pessoais em nome da Arbitri1.

Quando a própria Arbitri1 contratar um parceiro, implementador ou outro prestador para executar determinada atividade em seu nome, poderão ser compartilhados os Dados Pessoais estritamente necessários à execução dessa atividade, devendo o terceiro observar as instruções da Arbitri1 e as obrigações contratuais, de confidencialidade, segurança e proteção de dados aplicáveis.

Quando o parceiro ou implementador mantiver relação própria e direta com o Cliente, os tratamentos de Dados Pessoais realizados no âmbito dessa relação observarão as respectivas atividades, finalidades e responsabilidades das partes.

Integrações e serviços de terceiros

Quando o Cliente habilitar ou autorizar a integração do Software Arbitri1 com sistemas, plataformas, aplicativos ou serviços de terceiros, os Dados Pessoais necessários ao funcionamento da integração poderão ser transmitidos ou recebidos conforme a funcionalidade escolhida e as instruções do Cliente.

O tratamento realizado pelo terceiro observará o papel por ele exercido na respectiva operação e as condições e políticas aplicáveis ao serviço utilizado.

ARBITRI1 Sales Room e Destinatários Externos

Nas funcionalidades em que o Cliente determine os Destinatários Externos e os conteúdos que serão disponibilizados a eles, inclusive por meio do ARBITRI1 Sales Room, a Arbitri1 poderá disponibilizar os Dados Pessoais, propostas, documentos e demais informações necessárias à execução da funcionalidade, de acordo com as instruções e configurações definidas pelo Cliente.

Nessas situações, cabe ao Cliente definir e gerenciar os destinatários, as permissões e os conteúdos compartilhados, conforme previsto no Termo de Uso do Software Arbitri1.

Empresas do mesmo grupo econômico

Quando aplicável, a Arbitri1 poderá compartilhar Dados Pessoais com empresas integrantes de seu grupo econômico quando isso for necessário à prestação dos serviços, à execução de suas atividades ou ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política, observadas as obrigações legais e de proteção de dados aplicáveis.

Autoridades públicas e cumprimento de obrigações

A Arbitri1 poderá compartilhar Dados Pessoais com autoridades administrativas, judiciais, regulatórias, policiais ou outros órgãos públicos quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, de ordem ou determinação válida, ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Assessores e profissionais especializados

Quando necessário, a Arbitri1 também poderá compartilhar Dados Pessoais com advogados, auditores, contadores, seguradoras, consultores e outros assessores profissionais para cumprimento de obrigações, gestão de riscos, obtenção de aconselhamento profissional, contratação ou manutenção de seguros ou exercício regular de direitos.

Por quanto tempo podemos armazenar os seus dados pessoais?

A Arbitri1 manterá os Dados Pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou tratados, observando a natureza dos dados, a relação mantida com o Titular, as bases legais aplicáveis e os prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e ao exercício regular de direitos.

Os períodos de retenção poderão variar conforme a categoria dos Dados Pessoais e a finalidade do tratamento. A Arbitri1 realizará revisões periódicas para avaliar a necessidade de manutenção dos dados e, quando o tratamento deixar de ser necessário ou permitido, realizará sua eliminação ou anonimização, conforme aplicável e observadas as hipóteses de conservação permitidas pela legislação.

Dados inseridos pelo Cliente no Software Arbitri1: em caso de cancelamento da conta, esses dados permanecerão disponíveis pelo período previsto no Termo de Uso para eventual reativação. Caso a conta não seja reativada, serão excluídos ao completar 60 (sessenta) dias da data do cancelamento, conforme estabelecido no Termo de Uso do Software.

Registros de acesso e segurança: determinados registros técnicos e de acesso poderão ser mantidos pelos prazos exigidos pela legislação aplicável, inclusive aqueles necessários ao cumprimento das obrigações relativas à guarda de registros de acesso a aplicações de internet.

Dados cadastrais, contratuais, fiscais e relacionados ao exercício de direitos: poderão ser mantidos enquanto necessários ao cumprimento das respectivas obrigações, à comprovação da relação mantida com a Arbitri1 ou ao exercício regular de direitos, observados os prazos legais aplicáveis.

Dados tratados para relacionamento comercial e marketing: poderão ser mantidos enquanto forem necessários às finalidades informadas nesta Política e enquanto permanecer adequada a base legal utilizada. A necessidade de manutenção desses dados será avaliada periodicamente, considerando, entre outros fatores, a relação mantida com o Titular, suas legítimas expectativas e eventual oposição ou solicitação de descadastramento.

Dados tratados com base no consentimento: serão mantidos enquanto necessários à finalidade informada ou até que o consentimento seja validamente revogado, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente à revogação e das hipóteses legais que permitam ou exijam a conservação dos dados.

Cookies e tecnologias semelhantes: os períodos de armazenamento poderão variar conforme o tipo e a finalidade de cada tecnologia utilizada e serão apresentados na seção correspondente desta Política ou nas ferramentas de gestão de cookies disponibilizadas pela Arbitri1.

Após o término do tratamento, os Dados Pessoais serão eliminados, salvo quando sua conservação for permitida ou exigida pela legislação aplicável.

Há transferência internacional de dados pessoais

Sim. A Arbitri1 poderá realizar transferências internacionais de Dados Pessoais em razão da utilização de fornecedores, plataformas, sistemas ou serviços tecnológicos localizados ou que realizem tratamento de dados fora do Brasil.

As transferências internacionais serão realizadas em conformidade com a LGPD e com a regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, mediante a adoção das salvaguardas e mecanismos legalmente aplicáveis.

Os principais terceiros que poderão participar do tratamento de Dados Pessoais estão indicados na seção “Com quem a Arbitri1 poderá compartilhar seus dados pessoais?” desta Política.

Quais cookies utilizamos no site da Arbitri1?

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo utilizado para acessar sites, páginas ou serviços digitais e podem permitir a coleta de determinadas informações relacionadas à navegação.

A Arbitri1 poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento adequado e seguro de seus ambientes digitais, lembrar preferências, compreender como seus sites e páginas são utilizados, avaliar seu desempenho e, quando aplicável, apoiar atividades de comunicação, marketing e publicidade.

Conforme sua finalidade, os cookies utilizados pela Arbitri1 poderão ser classificados nas categorias descritas abaixo.

Cookies estritamente necessários

São necessários para o funcionamento, segurança e disponibilização das funcionalidades essenciais do site ou serviço, como autenticação, gerenciamento de sessão, preenchimento de formulários e registro das preferências de privacidade.

Por serem necessários ao funcionamento do ambiente ou à prestação da funcionalidade solicitada, esses cookies não dependem, em regra, de consentimento.

Cookies de desempenho e análise

Permitem compreender como os usuários utilizam os sites e páginas da Arbitri1, identificar páginas mais acessadas, analisar desempenho e eventuais erros e produzir informações que auxiliem no aprimoramento dos ambientes digitais.

Cookies de funcionalidade

Permitem disponibilizar funcionalidades adicionais e personalizar a experiência do usuário, como lembrar preferências e configurações anteriormente selecionadas.

Cookies de publicidade e marketing

Poderão ser utilizados para mensurar campanhas, compreender a interação dos usuários com anúncios e comunicações, realizar análises relacionadas a marketing e, quando aplicável, apresentar conteúdos e ofertas mais relevantes.

Cookies de terceiros

Determinadas funcionalidades dos ambientes digitais da Arbitri1 poderão utilizar serviços disponibilizados por terceiros, que poderão instalar ou utilizar seus próprios cookies ou tecnologias semelhantes.

Nessas situações, o tratamento realizado pelos terceiros também poderá estar sujeito às respectivas políticas de privacidade e condições de uso. Informações sobre os principais terceiros que poderão participar do tratamento de Dados Pessoais estão disponíveis na seção “Com quem a Arbitri1 poderá compartilhar seus dados pessoais?” desta Política.

Suas escolhas sobre cookies

A Arbitri1 disponibilizará mecanismos para que o usuário possa gerenciar suas preferências em relação aos cookies não estritamente necessários.

Quando o tratamento depender de consentimento, os cookies correspondentes permanecerão desabilitados até que o usuário manifeste sua escolha. O usuário poderá aceitar todos os cookies, rejeitar os cookies não necessários ou selecionar as categorias que deseja autorizar, podendo alterar suas preferências posteriormente por meio do mecanismo disponibilizado pela Arbitri1.

Também é possível gerenciar ou excluir cookies diretamente pelas configurações do navegador utilizado. A desativação ou bloqueio de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades do site ou serviço.

Relação dos cookies utilizados

A relação acima deverá refletir os cookies e tecnologias efetivamente utilizados nos ambientes digitais da Arbitri1 e poderá ser atualizada em razão de alterações nos sites, fornecedores, tecnologias ou funcionalidades adotadas.

Outras hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais

Além das hipóteses previstas anteriormente nesta Política, a Arbitri1 poderá tratar ou compartilhar Dados Pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, atendimento a ordens ou determinações válidas de autoridades competentes ou exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

A Arbitri1 também poderá compartilhar Dados Pessoais, quando necessário e nos limites aplicáveis, com advogados, auditores, contadores, seguradoras, consultores e outros assessores profissionais para obtenção de aconselhamento, gestão de riscos, cumprimento de obrigações ou exercício regular de direitos.

Poderão ainda ser utilizados fornecedores e prestadores de serviços não individualmente relacionados nesta Política quando necessários à prestação, funcionamento, segurança ou desenvolvimento das atividades e serviços da Arbitri1, observadas as obrigações legais, contratuais, de confidencialidade e de proteção de dados aplicáveis.

Quais são seus direitos como Titular de Dados Pessoais?

A Arbitri1 respeita os direitos dos Titulares de Dados Pessoais previstos na LGPD. Quando a Arbitri1 atuar como Controladora, o Titular poderá exercer seus direitos por meio do e-mail dpo@arbitri1.com ou de outro canal que venha a ser disponibilizado para essa finalidade.

Para proteger os Dados Pessoais e evitar solicitações realizadas por terceiros não autorizados, a Arbitri1 poderá adotar medidas razoáveis para confirmar a identidade ou a legitimidade do solicitante.

Nos termos da legislação aplicável, o Titular poderá solicitar:

• confirmação e acesso aos seus Dados Pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• portabilidade dos dados, observadas a regulamentação aplicável e a proteção dos segredos comercial e industrial;
• informações sobre o compartilhamento de seus Dados Pessoais;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa decisão;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• oposição ao tratamento, nas hipóteses previstas na LGPD; e
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável, bem como informações sobre os critérios e procedimentos utilizados, observados os segredos comercial e industrial.

O exercício desses direitos será gratuito e as solicitações serão analisadas nos prazos e condições previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.

Caso não seja possível atender integralmente a uma solicitação, a Arbitri1 poderá informar ao Titular as razões de fato ou de direito que impeçam a adoção da providência, conforme previsto na legislação aplicável.

Quando a Arbitri1 atuar exclusivamente como Operadora em nome de um Cliente, caberá ao respectivo Cliente, na qualidade de Controlador, receber e decidir sobre as solicitações relacionadas aos Dados Pessoais tratados em sua operação. A Arbitri1 prestará a assistência necessária ao Cliente, conforme suas instruções e nos limites de sua atuação como Operadora.

Medidas de segurança para proteção de dados

A Arbitri1 adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas à natureza dos Dados Pessoais tratados e aos riscos envolvidos, com o objetivo de protegê-los contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou outras formas de tratamento inadequado.

Entre as medidas adotadas, conforme aplicável aos sistemas e processos envolvidos, estão controles de acesso e autenticação, gestão de perfis e permissões, registros e monitoramento de atividades, mecanismos de proteção das informações, procedimentos de segurança e resposta a incidentes, além de medidas de confidencialidade e orientação das pessoas que tenham acesso aos Dados Pessoais.

A Arbitri1 busca revisar e aprimorar suas medidas de segurança de acordo com a evolução de seus produtos, tecnologias, riscos identificados e requisitos legais e regulatórios aplicáveis.

Embora sejam adotadas medidas destinadas à proteção dos Dados Pessoais, nenhum sistema ou transmissão de informações pela internet pode ser considerado absolutamente seguro. Por isso, os Usuários também devem adotar cuidados adequados com suas credenciais de acesso e comunicar à Arbitri1 qualquer situação que possa comprometer a segurança de sua conta ou dos Dados Pessoais.

Caso você identifique ou tome conhecimento de algum evento que possa comprometer a segurança dos Dados Pessoais em sua relação com a Arbitri1, entre em contato pelo e-mail dpo@arbitri1.com.

Condições e Termos de Uso dos Sites e Plataformas

A utilização dos sites, páginas e demais ambientes digitais disponibilizados pela Arbitri1 sujeita o usuário às condições aqui apresentadas e ao Termo de Uso dos Sites e Plataformas da Arbitri1, disponível em https://arbitri1.com/termos-de-uso.

Ao acessar ou utilizar esses ambientes, o usuário declara estar ciente das condições aplicáveis à sua utilização. Caso não concorde com essas condições, deverá deixar de utilizar os respectivos ambientes.

Os sites e serviços da Arbitri1 deverão ser utilizados por pessoas capazes para os atos da vida civil ou, quando aplicável, mediante a assistência ou representação de seus responsáveis legais.

A Arbitri1 não será responsável por indisponibilidades, interrupções ou falhas decorrentes exclusivamente de terceiros, caso fortuito, força maior ou outros eventos que estejam fora de seu controle razoável, ressalvadas as responsabilidades que lhe sejam legalmente atribuíveis.

Os ambientes da Arbitri1 poderão conter links ou integrações com sites, plataformas ou serviços de terceiros. A disponibilização desses acessos não implica, por si só, endosso ou responsabilidade da Arbitri1 pelo conteúdo, disponibilidade, práticas ou políticas dos respectivos terceiros, que poderão estar sujeitos aos seus próprios termos de uso e políticas de privacidade.

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Estas condições serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado/RS para dirimir controvérsias decorrentes destas condições, ressalvadas as hipóteses de competência legalmente estabelecidas.

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Atualizado em: 14/08/2026